Titularidade do domínio www.4golfers.pt
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Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.4golfers.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual 4Golfers disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na 4Golfers, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Neoprod Unipessoal Lda. reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.4golfers.pt.
Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.4golfers.pt sem autorização prévia escrita concedida pela Neoprod Unipessoal Lda. é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
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Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Neoprod Unipessoal Lda. procederá logo que possível à respectiva correcção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a Neoprod Unipessoal Lda. recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.
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No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis
Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a Neoprod Unipessoal Lda. verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Neoprod Unipessoal Lda. devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Neoprod Unipessoal Lda. informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.4golfers.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.4golfers.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.
Responsabilidades
Todos os Produtos comercializados no site www.4golfers.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Neoprod Unipessoal Lda. declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.
A Neoprod Unipessoal Lda. não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na 4golfers.pt
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Neoprod Unipessoal Lda. possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Neoprod Unipessoal Lda. reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Neoprod Unipessoal Lda. e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo 4Golfers no site ww.4golfers.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A Neoprod Unipessoal Lda. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação, podendo ser comunicados a entidades terceiras contratadas pela Neoprod Unipessoal Lda. para assegurar os serviços inerentes às referidas finalidades. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório.
Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Neoprod Unipessoal Lda. poderá enviar informação sobre Produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Neoprod Unipessoal Lda. não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
Disponibilidade dos Produtos
O catálogo de Produtos da 4golfers.pt (4Golfers online) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A Neoprod Unipessoal Lda. apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Neoprod Unipessoal Lda. não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para expedição: 24h; 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
A Neoprod Unipessoal Lda. só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Neoprod Unipessoal Lda. contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Neoprod Unipessoal Lda. poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a Neoprod Unipessoal Lda. procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
Custos de envio
5€ em compras de valor inferior a 100€ (valores com IVA)
Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.4golfers.pt.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a Neoprod Unipessoal Lda. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Neoprod Unipessoal Lda. bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a Neoprod Unipessoal Lda. possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar no serviço de Apoio ao Cliente 4golfers.pt para os contactos indicados acima na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Neoprod Unipessoal Lda. antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Neoprod Unipessoal Lda.), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Neoprod Unipessoal Lda. for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso por favor enviar os detalhes bancários em conjunto.
Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com o call center da Neoprod Unipessoal Lda., no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a Neoprod Unipessoal Lda. foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A Neoprod Unipessoal Lda. desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Neoprod Unipessoal Lda. da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá contactar o Apoio ao Cliente em geral@4golfers.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Neoprod Unipessoal Lda. os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original;
Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confeccionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a Neoprod Unipessoal Lda. informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respectivo comprovativo de compra ou pela fatura original.
Após contacto com Apoio ao Cliente e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Neoprod Unipessoal Lda. informa que:
O reembolso é efectuado por transferência multibanco, pelo que, a Neoprod Unipessoal Lda. solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Neoprod Unipessoal Lda. agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
A Neoprod Unipessoal Lda. reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.4golfers.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente clientes@4golfers.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Neoprod Unipessoal Lda..
Após a recepção do artigo nas instalações da Neoprod Unipessoal Lda. será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a Neoprod Unipessoal Lda. procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda 4Golfers, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.
Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.4golfers.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Neoprod Unipessoal Lda. desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 11 de Março de 2018.
